Termos e Condições de Venda
Os presentes Termos e Condições de Venda fazem parte integrante da Política de Privacidade e Cookies da LR Wines & Experiences, devendo ser lidos e interpretados em conjunto, a qual se encontra disponível em https://lr.pandodasilva.pt/politica-de-privacidade-e-cookies/
Ao adquirir produtos, ao manifestar a intenção de contacto ou ao efetuar qualquer pedido junto da LR Wines & Experiences, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Venda, bem como a Política de Privacidade e Cookies em vigor à data do pedido.
A LR Wines & Experiences é uma entidade que exerce a sua atividade em Portugal, encontrando-se sujeita à legislação portuguesa aplicável, nomeadamente à que regula os contratos celebrados à distância e o comércio eletrónico.
A LR Wines & Experiences é a entidade responsável pela venda dos produtos e serviços disponibilizados através do presente website.
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os pedidos e transações efetuados junto da LR Wines & Experiences, independentemente do meio utilizado, incluindo, mas não se limitando a, website, correio eletrónico, contacto telefónico ou qualquer outro meio de comunicação disponibilizado.
As presentes condições destinam-se a estabelecer o enquadramento geral da relação comercial entre a LR Wines & Experiences e o Utilizador, definindo, designadamente, os termos aplicáveis à realização de encomendas, aos métodos de pagamento aceites e às condições de entrega dos produtos.
Estas condições regulam todas as fases do processo de compra, desde a submissão da encomenda pelo Utilizador até à conclusão da transação, incluindo o respetivo acompanhamento e comunicação entre as partes.
O acesso e a navegação no website são gratuitos e não implicam qualquer obrigação de registo prévio ou subscrição por parte do Utilizador. Em caso de dúvidas, pedidos de esclarecimento ou necessidade de apoio, o Utilizador poderá contactar a LR Wines & Experiences através dos meios de contacto indicados no rodapé do website.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições de Venda, a entidade vendedora é:
Denominação social: LR Wines & Experiences Unip. Lda.
NIPC/NIF: 508456290
Sede:
Rua da Estrada Nacional 322, nº52 Constantim, 5000-081 Vila Real, Portugal
Endereço de correio eletrónico: geral@lrwe.wine
O Utilizador poderá contactar a LR Wines & Experiences através dos meios de contacto acima indicados para qualquer questão relacionada com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, reclamações ou pedidos de informação
A presente informação é disponibilizada em cumprimento dos deveres de informação aplicáveis aos contratos celebrados à distância e ao comércio eletrónico, designadamente nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
1. VENDA DE PRODUTOS ONLINE
O registo no website não é obrigatório para efeitos de navegação. No entanto, o registo poderá ser necessário para aceder a determinadas funcionalidades ou serviços disponibilizados, nomeadamente a finalização de compras, o registo no clube, bem como a aquisição de pacotes de experiências e/ou alojamento.
Para efeitos de registo e/ou celebração de contratos de compra e venda, poderão ser solicitados ao Utilizador os seguintes dados pessoais: nome, número de identificação fiscal (NIF), morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico (e-mail). O tratamento destes dados será efetuado nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade da LR Wines & Experiences.
2. RESTRIÇÃO DE IDADE
A compra de produtos disponibilizados no website da LR Wines & Experiences, nomeadamente produtos que contenham bebidas alcoólicas ou que envolvam o seu consumo, é exclusivamente permitida a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara expressamente ser maior de 18 anos e responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas.
A LR Wines & Experiences reserva-se o direito de solicitar prova da idade do cliente sempre que tal se revele necessário, designadamente no momento da confirmação da encomenda, do processamento do pedido ou da respetiva entrega.
A entrega de bebidas alcoólicas poderá ser recusada caso não seja possível comprovar que o destinatário tem idade igual ou superior a 18 anos.
No caso específico de produtos, experiências ou serviços que envolvam a disponibilização ou consumo de bebidas alcoólicas, a LR Wines & Experiences assegura o cumprimento do previsto no no Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, na sua redação atual, incluindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 106/2015, de 16 de junho, não se responsabilizando a vendora por declarações falsas prestadas pelo adquirente.
3. PRODUTOS
A LR Wines & Experiences envida todos os esforços para apresentar de forma fidedigna as cores, características, especificações e demais informações relativas aos produtos disponibilizados nos Serviços. Contudo, não é garantido que tais informações sejam totalmente precisas, completas, fiáveis, atualizadas ou isentas de erros, podendo as cores e os detalhes apresentados no ecrã do Utilizador diferir dos produtos reais, designadamente em virtude de limitações técnicas ou de configurações dos dispositivos utilizados.
Tais variações não conferem ao Utilizador o direito a indemnização, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos enquanto consumidor, nos termos da legislação aplicável.
4. PREÇOS
Os preços dos produtos disponibilizados no site LR Wines & Experiences encontram-se indicados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, bem como, quando aplicável, o Imposto Especial de Consumo (IEC) incidente sobre bebidas alcoólicas, nos termos da legislação aplicável.
A LR Wines & Experiences reserva-se o direito de alterar os preços apresentados no site a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e pagas pelo cliente.
5. PROMOÇÕES, DESCONTOS E CUPÕES
As promoções, descontos e campanhas disponibilizados no site da LR Wines & Experiences estão sujeitos a prazos limitados, condições específicas e/ou disponibilidade de stock, sendo válidos apenas durante o período expressamente indicado ou enquanto vigorar a respetiva oferta.
A LR Wines & Experiences reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer promoções, descontos ou campanhas, bem como de corrigir eventuais erros materiais, tipográficos ou informáticos.
Os cupões promocionais são pessoais, intransmissíveis e destinam-se exclusivamente ao titular a quem foram atribuídos, não sendo permitida a sua partilha, reprodução, venda ou utilização por terceiros, salvo indicação expressa em contrário.
A LR Wines & Experiences reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, bem como de invalidar cupões, sempre que detete utilização indevida, abusiva, fraudulenta ou contrária às condições aplicáveis, incluindo tentativas de contornar os sistemas de controlo ou de obtenção de vantagens indevidas.
Para esclarecimentos adicionais sobre promoções, descontos ou cupões, o cliente poderá contactar a LR Wines & Experiences através do endereço de email geral@lrwe.wine.
6.STOCK
Todos os produtos disponibilizados para venda no site LR Wines & Experiences encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock no momento da encomenda. A submissão de uma encomenda não constitui garantia de disponibilidade imediata, ficando o respetivo processamento dependente da confirmação do pagamento.
Caso se verifique a indisponibilidade total ou parcial de algum produto após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível. Nessa situação, poderá ser proposta a substituição por um produto de características equivalentes ou, em alternativa, será efetuado o reembolso do valor correspondente aos produtos indisponíveis, nos termos legalmente aplicáveis.
A LR Wines & Experiences não garante a disponibilidade contínua dos produtos apresentados no site, reservando-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, descontinuar produtos, limitar quantidades disponíveis ou alterar as respetivas características e preços, sem prejuízo das encomendas validamente confirmadas.
7. PROCESSO DE COMPRA
Para efetuar uma compra no site LR Wines & Experiences, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados pessoais e de pagamento.
O processo de compra segue as seguintes etapas:
- Fornecimento de informações: O utilizador preenche os dados necessários para a encomenda, garantindo que estão corretos e atualizados.
- Apresentação das etapas: Todas as etapas do processo de compra são exibidas ao utilizador durante a finalização da encomenda, permitindo revisão e confirmação dos produtos, quantidades e dados de pagamento.
- Confirmação do pagamento: O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento pelo sistema de processamento escolhido.
- Direito de cancelamento: A LR Wines & Experiences reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de erro de preço, falha técnica ou suspeita de fraude, comunicando imediatamente o cliente pelo e-mail ou outro contacto fornecido no momento da compra.
- Início do envio: Após a confirmação da encomenda, inicia-se o processo de envio, conforme descrito no ponto seguinte.
8. MÉTODOE CONDIÇÕESDE ENVIO
Após a confirmação do pagamento da encomenda e verificação da disponibilidade de stock, a expedição será realizada para a morada indicada pelo cliente.
A LR Wines & Experiences efetua entregas em todo o território de Portugal continental e, sempre que possível, para destinos internacionais. Caso o país de destino não esteja disponível no processo de encomenda, o cliente poderá contactar geral@lrwe.wine para avaliação da possibilidade de envio.
Os prazos de entrega são indicados no momento da finalização da encomenda e podem variar conforme o destino. Assim que o pedido for confirmado e expedido, o cliente receberá um e-mail com a confirmação e, quando aplicável, um código de rastreamento.
A venda e envio de produtos para países fora de Portugal estão sujeitos a eventuais restrições legais, regulamentações alfandegárias e regras de importação específicas de cada país. É responsabilidade do cliente assegurar o cumprimento de todas as normas aplicáveis no país de destino, incluindo a idade legal para aquisição de bebidas alcoólicas.
9. TAXAS DE ENVIO
As taxas de envio são calculadas e apresentadas no momento da finalização da encomenda, antes da confirmação do pagamento.
Para entregas internacionais, poderão existir custos adicionais, incluindo impostos, taxas alfandegárias ou encargos locais, sobre os quais a LR Wines & Experiences não exerce qualquer controlo. Nestes casos, é responsabilidade do cliente cumprir a legislação aplicável no país de destino e arcar com quaisquer custos adicionais.
A disponibilidade de produtos e os prazos de entrega podem variar conforme o país de destino, e eventuais limitações ou encargos adicionais serão sempre comunicados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
10.MÉTODOS DE PAGAMENTO
As encomendas no site LR Wines & Experiences podem ser pagas por cartão de crédito (Mastercard), referência Multibanco, MB WAY ou PayShop, sendo todos os pagamentos seguros e processados pela instituição de pagamento EuPago.
Ao finalizar a encomenda, o cliente declara ser o legítimo titular do cartão de crédito, do cartão de oferta ou do meio de pagamento utilizado. Todos os pagamentos estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras. Caso o pagamento não seja autorizado, a LR Wines & Experiences não poderá concluir a encomenda nem formalizar o contrato de compra, não sendo responsável por atrasos ou falta de entrega.
11. MERCADORIA DANIFICADA
No ato da entrega, caso o cliente verifique que a encomenda se encontra danificada, deverá:
- Recusar a entrega ou devolver imediatamente a mercadoria à transportadora;
- Indicar claramente o motivo da devolução na guia de remessa;
- Notificar de imediato a LR Wines & Experiences através do e-mail geral@lrwe.wine.
Estas medidas permitem que a empresa proceda à substituição ou reembolso nos termos legais aplicáveis.
GARANTIA LEGAL E FALTA DE CONFORMIDADE
Os produtos comercializados pela LR Wines & Experiences encontram-se abrangidos pela garantia legal aplicável aos bens de consumo, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.
Em caso de falta de conformidade dos produtos, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, incluindo, consoante aplicável, a reposição da conformidade do bem, a substituição do produto, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.
Caso o Cliente verifique que o produto recebido apresenta defeito, dano não imputável ao transporte, desconformidade ou não corresponde ao produto encomendado, deverá contactar a LR Wines & Experiences através do endereço de correio eletrónico, apresentando o comprovativo de compra e, sempre que possível, fotografias ou outros elementos que permitam avaliar a situação.
12. CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes da expedição, enviando um email para geral@lrwe.wine no prazo máximo de 24 horas após a confirmação da compra.
O pedido de cancelamento deve incluir:
- Indicação expressa da intenção de cancelar a encomenda;
- O comprovativo de compra e a descrição dos artigos adquiridos.
O cancelamento será processado apenas se a encomenda ainda não tiver sido expedida. Após o processamento do cancelamento, qualquer pagamento efetuado será reembolsado através do mesmo método de pagamento, sempre que possível.
13. DEVOLUÇÃO, REEMBOLSOS, TROCAS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe do direito de livre resolução, podendo resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que adquire a posse física dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão de forma expressa, por escrito, através do email para geral@lrwe.wine.
O pedido deverá conter:
- Identificação do Cliente;
- Identificação dos artigos que pretende devolver;
- Número da encomenda, recibo ou comprovativo de compra;
- Indicação expressa da intenção de exercer o direito de livre resolução;
- Caso não seja possível efetuar o reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado no momento da compra, indicação de IBAN válido, acompanhado do respetivo comprovativo, para efeitos de transferência bancária.
Após a comunicação do pedido de livre resolução, o Cliente dispõe de 14 (catorze) dias para proceder ao envio dos artigos para a seguinte morada:
Rua da Estrada Nacional 322, nº52 Constantim
5000-081 Vila Real, Portugal
Os produtos devem ser devolvidos em embalagem segura, de forma a evitar danos durante o transporte, e deverão encontrar-se no mesmo estado em que foram recebidos, sem sinais de uso, danos, alterações ou manipulações indevidas.
Os custos de envio associados à devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo nos casos em que a devolução resulte de erro imputável à LR Wines & Experiences ou de falta de conformidade do produto.
O reembolso será efetuado no prazo legalmente previsto para o efeito, preferencialmente através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. A LR Wines & Experiences poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o Cliente apresente prova do respetivo envio.
No caso de trocas, estas ficam sujeitas à disponibilidade de stock. Os portes de envio dos novos artigos serão suportados pelo Cliente, salvo quando a troca resulte de erro imputável à LR Wines & Experiences ou de falta de conformidade do produto.
Sempre que exista diferença de valor entre os artigos devolvidos e os artigos solicitados para troca, será efetuada a respetiva regularização.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos legalmente previstos, nomeadamente relativamente a produtos personalizados, bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega, bem como serviços ou experiências prestados numa data ou período específico.
14. COOKIES
A utilização de cookies no website da LR Wines & Experiences encontra-se regulada na respetiva Política de Privacidade e Cookies, disponível no website.
O Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade e Cookies para obter informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as respetivas finalidades, os dados eventualmente recolhidos e as opções disponíveis para gestão do seu consentimento.
O tratamento de dados pessoais realizado através de cookies ou tecnologias semelhantes, quando aplicável, será efetuado nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 — e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
15. SEU USO DE NOSSOS SERVIÇOS
Todos os conteúdos disponibilizados no site LR Wines & Experiences, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, design, software e outros sinais distintivos, estão protegidos por direitos de autor, propriedade industrial e demais normas legais aplicáveis. O acesso e utilização destes conteúdos é limitado a fins pessoais e não comerciais, sendo proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou exploração sem autorização prévia e escrita da LR Wines & Experiences, que deve ser solicitada por e-mail (geral@lrwe.wine). Caso a autorização seja concedida, o utilizador deve identificar a LR Wines & Experiences como titular dos direitos e manter todos os avisos legais visíveis. Qualquer uso indevido constitui incumprimento grave dos Termos e Condições, podendo resultar na cessação imediata do acesso ao site, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.
16. ACEITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS LEGAIS
Ao proceder à aquisição de produtos, ao solicitar informações ou ao estabelecer qualquer contacto com a LR Wines & Experiences, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, os presentes Termos e Condições de Venda, bem como a Política de Privacidade e Cookies em vigor. Os presentes Termos e Condições regulam todas as relações comerciais estabelecidas entre a LR Wines & Experiences e o Utilizador, aplicando-se a todos os pedidos, encomendas ou interações efetuadas, independentemente do meio utilizado, nomeadamente através do website, correio eletrónico, contacto telefónico ou qualquer outro meio de comunicação disponibilizado.
A LR Wines & Experiences reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder à alteração, atualização ou modificação dos presentes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio. O Utilizador é responsável por consultar regularmente este documento, considerando-se que a utilização continuada do website ou dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação plena das mesmas.
Caso o Utilizador não concorde com a totalidade ou parte dos presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços disponibilizados, cessando de imediato a sua utilização.
17. JURIDIÇÃO
Estes Termos e Condições são regulados e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com a utilização do site será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
A LR Wines & Experiences recomenda que, antes de recorrer a qualquer entidade externa, o Cliente contacte previamente a empresa através do email para geral@lrwe.wine, de forma a permitir uma tentativa de resolução célere e amigável da situação.
Ao utilizar o site, o Utilizador confirma ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Sem prejuízo do recurso ao Livro de Reclamações ou aos tribunais competentes, o consumidor poderá obter mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios através do Portal do Consumidor, disponível em www.consumidor.gov.pt.
18. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Antes de recorrer ao Livro de Reclamações, a LR Wines & Experiences incentiva os clientes a contactarem previamente a empresa, de forma a permitir a tentativa de resolução da situação de forma célere e amigável, através dos nossos canais de atendimento ao cliente, nomeadamente pelo email geral@lrwe.wine.
O contacto prévio não prejudica, nem limita, o direito do cliente de apresentar reclamação através do Livro de Reclamações, nos termos legais aplicáveis.
É disponibilizado Livro de Reclamações em formato eletrónico (online), em conformidade com a legislação em vigor, através da plataforma oficial, encontrando-se o respetivo acesso disponível no rodapé de todas as páginas do site, garantindo um acesso fácil, direto e permanente.
19. CONTACTE-NOS
Para apresentar uma reclamação relativa à utilização dos Serviços ou para solicitar esclarecimentos adicionais sobre os mesmos, o Utilizador poderá entrar em contacto com a LR Wines & Experiences através do endereço eletrónico geral@lrwe.wine.
Todas as comunicações serão tratadas com a devida atenção e diligência, garantindo o acompanhamento adequado de cada pedido ou reclamação, em conformidade com os presentes Termos e Condições.
